Governo Federal Deposita HOJE (24/04) Pagamento Turbinado do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família nesta segunda-feira (22) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 4.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 680,90. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, são disponibilizados três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança. O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Bolsa Família

O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através desse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por possuírem renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que concentra seus esforços nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também foi pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminados em 4. O valor do benefício foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.

Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.