O número de brasileiros desempregados só aumentam no Brasil. O Governo Federal visa reduzir o número gritante, e com isso; propôs uma série de benefícios voltados para esta parcela da população brasileira.
Muitos não sabem, mas possuem direito à valores que sequer imaginavam. Estes brasileiros podem ter até 04 benefícios disponíveis. Veja abaixo quais são e como conseguir uma grana extra enquanto passa por dias de aperto.
Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego constitui um direito vital para trabalhadores formais demitidos sem justa causa. Este benefício é desenhado para prover assistência financeira temporária enquanto buscam reintegração no mercado de trabalho. Os pagamentos variam de três a cinco parcelas, dependendo da frequência com que o benefício foi requerido anteriormente e do tempo de serviço prestado antes da demissão.
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Elegibilidade e Procedimento de Requerimento:
Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador deve efetuar seu cadastro no portal Emprega Brasil entre o 7º e o 120º dia após a data de dispensa. Para empregados domésticos, este prazo é um pouco mais curto, estendendo-se até o 90º dia após a demissão.
Critérios de elegibilidade incluem:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento do pedido;
- Não possuir renda suficiente para sustentar-se e à sua família;
- Não estar recebendo outra prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Períodos de trabalho qualificativos:
- Primeira solicitação: ao menos 12 meses nos últimos 18 antes da dispensa;
- Segunda solicitação: mínimo de 9 meses nos últimos 12 meses;
- Solicitações subsequentes: pelo menos 6 meses imediatamente antes da dispensa.
Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a apoiar famílias de baixa renda que estão desempregadas. O benefício é estruturado em várias faixas:
Critérios de elegibilidade:
- Famílias em extrema pobreza com renda per capita mensal até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Famílias cuja renda ultrapassou a linha da pobreza permanecem elegíveis pelo período de dois anos, contanto que a renda per capita não exceda duas vezes e meia o limite de pobreza (R$ 500,00).
A inscrição deve ser feita através do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Saque do FGTS
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm o direito ao saque integral do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A empresa deverá notificar a Caixa Econômica Federal para liberar os fundos, que ficarão disponíveis para saque num prazo de cinco dias úteis, após a apresentação do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Condições especiais de saque incluem:
- Trabalhadores desempregados por três anos ou mais, fora do regime do FGTS, podem retirar o saldo durante o mês de seu aniversário, conforme estabelecido pela Lei nº 8.036/1990.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Este benefício oferece um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que possuem membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto varia de 10% a 65%, aplicável até o consumo mensal de 220 kWh.
Procedimento para obtenção do desconto:
- Apresentar na distribuidora de energia elétrica documentos como nome completo, número do Benefício (NB), CPF, e um documento de identificação com foto. Famílias indígenas ou quilombolas devem identificar sua condição específica.
Observações importantes:
- Cada família tem direito ao benefício em apenas uma residência, e deve informar à distribuidora de energia elétrica caso deixe de utilizar a residência beneficiada.
- A partir de janeiro de 2022, a inscrição para beneficiários do BPC na TSEE será automática, eliminando a necessidade de apresentação de documentação à concessionária, conforme a Lei nº 14.203/2021.
Estes benefícios são projetados para auxiliar os trabalhadores durante períodos de transição e desemprego, assegurando que tenham o apoio necessário enquanto procuram novas oportunidades de emprego. É essencial que os beneficiários cumpram todos os requisitos e prazos para garantir que recebam essas assistências sem interrupções.
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