Governo BLOQUEIA pagamentos do Bolsa Família para estas pessoas; confira a lista
No contexto da crescente incidência de invasões a propriedades rurais em abril, legisladores ligados ao agronegócio e à oposição estão empenhados na aprovação de uma série de projetos visando reduzir tais incidentes. Um desses projetos, o PL 895/2023, propõe punir os invasores com a perda de benefícios sociais, tais como o Bolsa Família.
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Porque o Bolsa Família Será Reduzido
Recentemente, os deputados federais aprovaram a tramitação em regime de urgência na Câmara para este projeto. A intenção é agilizar a aprovação do texto, evitando a necessidade de passar pelas comissões e encaminhando-o diretamente ao Plenário.
Além de vedar o recebimento de qualquer auxílio do governo federal por parte dos invasores de propriedades rurais e urbanas, a proposta também impede a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou políticos, como os de deputados e senadores.
Lucas Lousa, advogado especializado em direito do agronegócio, avalia que tais medidas administrativas e restrições seriam eficazes para reduzir as invasões em todo o país. “Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode ter um efeito positivo, ajudando a conter essas invasões de terra, especialmente agora em abril, conhecido como Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico”, afirma.
De acordo com informações do próprio MST, até 15 de abril foram registradas 31 invasões de terra em 13 estados e no Distrito Federal.
O PL 895 também estende as mesmas punições àqueles que ocuparem ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.
Invasões zero
Em entrevista ao Brasil 61, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o PL que endurece as penalidades para invasores faz parte de um “pacote anti-invasão”, que inclui outras 16 propostas.
O parlamentar ressalta que a falta de segurança no campo acarreta prejuízos ao setor. “A insegurança jurídica no campo resulta em perdas de investimentos, empregos e no crescimento do nosso PIB. Vale lembrar que o agronegócio é responsável por mais de um terço da nossa economia, 30% dos empregos, e sustentou o PIB durante a pandemia no ano passado e, provavelmente, fará o mesmo este ano, apesar das crises que enfrentamos.”
Lupion reconheceu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho. “Há várias questões em que podemos responder a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente inaceitável”, criticou.
Entre os projetos do pacote contra as invasões está o Projeto de Lei 8262/2017, que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Basta ao proprietário do imóvel solicitar auxílio policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores.
O texto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), e agora está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Existe uma indústria de invasões que beneficia os líderes sem-terra”, afirma relator da CPI do MST.
PEDRO LUPION (PP-PR): “O retorno das invasões de terras produtivas representa um retrocesso”.
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