O Governo Federal, através da Lei nº 14.237 de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881 de 2 de dezembro de 2021, instituiu o Auxílio Gás. Este programa tem como objetivo mitigar os impactos financeiros do custo do gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda, assegurando melhor qualidade de vida e acesso a necessidades básicas.
Entendendo o Auxílio Gás
O Auxílio Gás foi criado para auxiliar famílias que se encontram em vulnerabilidade econômica, cobrindo 50% do preço médio do botijão de 13 kg, com base na média nacional referenciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A partir de janeiro de 2023, com a implementação da Medida Provisória 1.155/2023, o benefício foi ampliado para cobrir o valor integral do botijão a cada dois meses, seguindo o calendário do Bolsa Família.
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Cronograma de pagamento
O pagamento do Auxílio Gás é realizado bimestralmente e é depositado em uma conta bancária ou digital. Para famílias que não possuem acesso a essas contas, uma poupança social digital é criada automaticamente sempre que possível.
Quem pode receber?
Podem se beneficiar do programa:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
- Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam elas inscritas ou não no Cadastro Único.
Processo de inscrição e documentação
O primeiro passo para acessar o Auxílio Gás é inscrever-se no Cadastro Único, o principal instrumento para identificação e inclusão em programas sociais federais.
- Local para Inscrição: As inscrições são realizadas presencialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único designados pelo Programa Bolsa Família.
- Documentos Necessários: Os documentos requeridos incluem, mas não estão limitados a, identificação pessoal com foto, CPF, e comprovantes de residência e renda.
Tempo de espera e duração do serviço
O tempo de espera para atendimento é geralmente estimado em até uma hora, e a duração da etapa de cadastramento ainda não foi determinada.
Recebimento do benefício
Beneficiários podem receber o Auxílio Gás através de:
- Contas Bancárias ou Digitais: O depósito é feito diretamente na conta especificada pelo beneficiário.
- Pontos Físicos de Saque: Incluem casas lotéricas e estabelecimentos comerciais credenciados pela CAIXA, como padarias e mercados.
- Aplicativo do Bolsa Família: Permite consultar o benefício, localizar pontos de saque próximos e verificar o calendário de pagamento.
Cada parcela do Auxílio Gás é válida por 120 dias a partir da data de liberação.
Cumulatividade e regras adicionais
A concessão do Auxílio Gás segue critérios específicos:
- Atualização do CadÚnico nos últimos 24 meses.
- Menor renda per capita.
- Maior número de membros na família.
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
- Dados qualificados pelo gestor através de averiguação.
O Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios sociais do Programa Bolsa Família, e os valores recebidos não são considerados como renda para fins de Cadastro Único.
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