O novo Bolsa Família trouxe consigo algumas atualizações nas regras para receber o benefício. Uma nova parcela de R$ 600 começará a ser paga a partir do dia 17 de abril, seguindo o calendário oficial do programa.
Um dos aspectos fundamentais para garantir o benefício é o monitoramento da frequência escolar, que se tornou uma das formas de assegurar que as famílias estão cumprindo com os compromissos relacionados à saúde e à educação. Assim, ao serem aprovadas no programa, as famílias devem respeitar as condicionalidades definidas pelo governo.
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Quantidade de faltas que bloqueia o benefício
No que diz respeito à educação, é exigida uma frequência mínima de acordo com a idade dos integrantes. Por exemplo:
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além disso, outras condicionalidades do Bolsa Família incluem:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Algumas situações são relevadas
Em situações em que não é possível evitar as faltas escolares, as famílias têm a opção de justificar a ausência em sala de aula sem correr o risco de perder o benefício. O sistema de acompanhamento do PBF considera justificáveis motivos como doença do aluno, doença ou óbito na família, inexistência da oferta de serviço educacional, fatores impeditivos da liberdade de ir e vir (como enchentes, falta de transporte e violência urbana na área escolar) e outros.
No entanto, existem casos em que a falta escolar não pode ser justificada, demandando intervenção de políticas públicas, como gravidez precoce, mendicância ou trajetória de rua, negligência de pais ou responsáveis, trabalho infantil, violência e exploração sexual, violência doméstica, entre outros.
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