No Brasil, pessoas com mais de 60 anos podem ter acesso à passagem gratuita em ônibus para viagens dentro e fora do estado, conforme garantido por lei.
Esse benefício tem sido uma importante ferramenta para ampliar a mobilidade da população idosa, permitindo visitas a familiares, consultas médicas ou mesmo o simples desejo de viajar com liberdade.
A legislação que ampara esse direito é o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece regras específicas para o transporte urbano, intermunicipal e interestadual.
A seguir, explicamos como o benefício funciona, quem pode solicitá-lo e quais documentos são necessários para garantir sua viagem sem custo.
O que a lei garante e quem tem direito
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos, bastando apresentar um documento de identidade com foto. Já para viagens interestaduais, a gratuidade é concedida a partir dos 60 anos, desde que a renda mensal por pessoa na família não ultrapasse dois salários mínimos.
Nesse tipo de transporte, a empresa deve oferecer duas vagas gratuitas por veículo. Caso esses assentos já estejam ocupados, o idoso ainda tem o direito de adquirir o bilhete com 50% de desconto.
Em trajetos intermunicipais, a legislação varia conforme o estado, mas geralmente há uma reserva de 10% dos assentos para idosos. Já nos transportes urbanos, algumas cidades exigem a emissão de um cartão específico para facilitar o uso da gratuidade, embora o documento de identidade geralmente seja suficiente.
Como solicitar a passagem gratuita e quais documentos são exigidos
Para solicitar a passagem gratuita no transporte interestadual, o idoso deve reunir alguns documentos, como RG ou CNH, CPF e um comprovante de renda atualizado. Entre os documentos aceitos para comprovar a renda, estão extratos de pagamento do INSS, contracheques, carteira de trabalho ou declarações emitidas por órgãos de assistência social.
A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas antes do embarque, diretamente no guichê da empresa de transporte. Nesse momento, é possível solicitar também a passagem de volta, desde que respeitados os mesmos critérios.
Para trajetos intermunicipais ou urbanos, a apresentação do RG no momento do embarque geralmente é suficiente, mas recomenda-se verificar com antecedência as exigências da empresa responsável pelo serviço, especialmente se houver necessidade de agendamento ou cadastro prévio.
Como reservar a passagem gratuita pela internet
Muitas empresas de ônibus já disponibilizam o serviço de reserva online para idosos. O processo pode ser feito diretamente no site da transportadora ou por meio de plataformas de venda de passagens. Ao acessar o sistema, é necessário preencher os dados pessoais e selecionar a opção de gratuidade para idosos.
É fundamental realizar a solicitação com antecedência, já que o número de vagas gratuitas é limitado. Os prazos para reserva costumam variar entre 24 horas e 5 dias antes da viagem, dependendo da política da empresa.
Estar bem informado sobre seus direitos é essencial para garantir o acesso ao benefício de forma segura. A gratuidade no transporte representa mais do que economia: é um instrumento de inclusão, mobilidade e qualidade de vida para os idosos brasileiros.