Uma proposta aprovada recentemente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados pode mudar de forma significativa a vida de milhares de brasileiros com deficiência.
A medida altera o prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estendendo o intervalo entre as reavaliações de dois para quatro anos no caso de pessoas com deficiência. Para idosos beneficiários do BPC, o prazo bienal continua valendo.
Essa mudança tem como objetivo tornar o processo mais justo e mais sensível à realidade dos beneficiários, oferecendo maior estabilidade para quem depende desse auxílio para garantir as necessidades básicas do dia a dia.
Nova proposta evita interpretações ambíguas e traz mais estabilidade
A aprovação veio por meio de um substitutivo do deputado Dr. Francisco (PT-PI), relator do Projeto de Lei 3267/24, originalmente proposto pelo ex-deputado Paulinho Freire (RN).
O texto inicial previa que o novo prazo valesse apenas para casos classificados como deficiência permanente. No entanto, o relator apontou que a expressão “deficiência permanente” poderia gerar dúvidas e interpretações ambíguas.
Segundo ele, tentar fazer uma distinção entre “pessoa com deficiência” e “pessoa com deficiência permanente” não apenas dificultaria a aplicação da lei, como também poderia prejudicar pessoas que deveriam ser beneficiadas pela mudança.
Com o substitutivo apresentado, a regra passa a valer para todos os beneficiários do BPC com deficiência, sem necessidade de classificação adicional. O objetivo central da proposta, segundo o deputado, foi mantido: reduzir a frequência das reavaliações para esse grupo específico e trazer mais previsibilidade ao processo.
Medida alivia a burocracia e valoriza os beneficiários
Além de representar um avanço em termos de respeito e dignidade para as pessoas com deficiência, a mudança também traz ganhos para o próprio sistema de assistência social.
Com menos revisões exigidas em curtos prazos, o INSS e demais órgãos responsáveis ganham fôlego administrativo, o que pode melhorar a eficiência na análise de novos pedidos.
Segundo o relator, a revisão quadrienal é mais compatível com a realidade enfrentada por pessoas com deficiência, muitas das quais apresentam condições estáveis e de longo prazo, que não se alteram com frequência. Nesse sentido, exigir reavaliações constantes se mostra excessivamente burocrático e desgastante, tanto para os beneficiários quanto para a administração pública.
Projeto pode seguir direto ao Senado se for aprovado nas comissões
O texto aprovado ainda passará por outras etapas legislativas. Ele será analisado por mais três comissões na Câmara dos Deputados: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara. Se for aprovado em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, o que pode acelerar sua transformação em lei. Se isso ocorrer, a medida poderá beneficiar milhares de famílias que dependem do BPC, oferecendo mais estabilidade, menos burocracia e uma abordagem mais sensível à condição das pessoas com deficiência.