O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante direito para crianças com deficiência.
Muitas famílias ainda não sabem, mas crianças que possuem documento de identidade (RG) e um laudo médico que comprove a deficiência já podem ter acesso ao benefício, desde que atendam aos critérios de renda e estejam devidamente cadastradas no CadÚnico.
Esse benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo e é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Isso significa que, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS, a criança pode receber o valor, desde que a renda por pessoa da família não ultrapasse o limite estipulado.
O que é necessário para solicitar o BPC infantil?
Para que uma criança com deficiência tenha direito ao BPC, é preciso apresentar documentação básica como RG e CPF, tanto da criança quanto dos membros da família, além de um laudo médico que comprove a existência de uma deficiência de longo prazo, que limite a participação plena na sociedade.
Outro ponto fundamental é estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. É por meio desse registro que o governo verifica se a família se encaixa nos critérios exigidos.
A renda per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 353,00. Em alguns casos, esse valor pode ser flexibilizado, dependendo das necessidades da família.
Como iniciar o processo de solicitação?
O primeiro passo é ir até o CRAS mais próximo e garantir que todos os dados da família estejam atualizados no CadÚnico. Em seguida, é possível solicitar o benefício pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda agendar o atendimento presencial.
Após a solicitação, o INSS poderá agendar uma perícia médica e avaliação social, onde será verificada a condição da criança e a situação financeira da família. Se aprovado, o benefício é liberado mensalmente na conta indicada.