Em 2025, famílias brasileiras com filhos que possuem deficiência podem contar com um apoio essencial: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago mensalmente no valor de R$ 1.518. Vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício é operado pelo INSS e garante uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram requisitos legais de renda e condição de saúde. Diferente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição ao INSS e também não prevê 13º salário ou pensão por morte.
Para as famílias com crianças e adolescentes com deficiência, esse recurso representa um alívio nas finanças e pode ser usado para custear tratamentos médicos, transporte, medicamentos, alimentação especial e adaptações em casa. Mas, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir uma série de etapas e apresentar documentação que comprove tanto a renda familiar quanto a deficiência de longa duração.
Quem tem direito e quais são os critérios exigidos
O direito ao BPC é garantido a pessoas que comprovem não possuir meios de sustento e que vivam em famílias com renda per capita inferior a R$ 379,50, o equivalente a um quarto do salário mínimo em 2025.
Esse limite pode ser ampliado para até meio salário mínimo (R$ 759), em casos excepcionais onde existam gastos relevantes com saúde. A avaliação é feita pelo INSS, com base em laudos médicos e uma análise da realidade social da família.
Além disso, é necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois ele é a principal porta de entrada para programas sociais do governo. Outro ponto importante é que mais de um membro da mesma família pode receber o benefício, desde que cada um atenda individualmente aos critérios. Assim, por exemplo, um idoso e uma criança com deficiência na mesma residência podem ser contemplados.
Como solicitar o BPC e quais documentos são exigidos
O pedido do BPC pode ser feito de forma online, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O processo começa com o login na plataforma gov.br.
Em seguida, o usuário deve buscar a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e preencher os dados solicitados. É fundamental anexar todos os documentos, como laudos médicos atualizados, documentos pessoais e comprovantes de renda.
Depois do envio, o INSS agenda uma perícia médica para verificar a condição de deficiência e, em alguns casos, uma avaliação social. O prazo para conclusão do processo pode chegar a 45 dias, mas pode ser mais curto dependendo da localidade. Já os documentos obrigatórios incluem RG, CPF, laudos médicos, comprovantes de residência e de renda familiar. O envio correto e completo da documentação ajuda a evitar atrasos e negativas.
Como manter o benefício e evitar suspensão
Após a aprovação do BPC, é importante seguir algumas regras para garantir que o benefício continue sendo pago. A mais importante é manter o Cadastro Único atualizado.
Mudanças na família, como nascimento, óbito, alterações na renda ou endereço, devem ser comunicadas imediatamente ao CRAS. Além disso, o INSS pode solicitar reavaliações médicas periódicas para verificar se a deficiência persiste.
Também é importante ficar atento ao calendário de pagamentos, que é organizado de acordo com o penúltimo número do benefício. As datas podem ser consultadas pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Com todas essas medidas, as famílias garantem o acesso contínuo a um direito que pode fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.