Governo Assina Termo Que Garante Conta de LUZ de Graça Para Brasileiros Que…Ver mais

O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com descontos na conta de energia elétrica.

O projeto, em fase final de elaboração, prevê gratuidade total para parte dos inscritos no CadÚnico e descontos proporcionais para outras faixas de renda. O texto foi enviado à Casa Civil e deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias.

O custo estimado da medida é de R$ 4,45 bilhões por ano, valor que será rateado entre os demais consumidores por meio dos reajustes tarifários anuais.

Quem pode ter isenção total na conta de luz

De acordo com a proposta, terão desconto integral na tarifa de energia as famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

• Têm renda per capita de até meio salário mínimo;

• Consomem até 80 kWh por mês;

• São beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• São indígenas ou quilombolas cadastrados;

• Moram em áreas com sistemas isolados de energia.

Nestes casos, o consumidor só pagará o que ultrapassar os 80 kWh mensais. Por exemplo, se o consumo for de 86 kWh, a cobrança será apenas sobre os 6 kWh excedentes.

Nova faixa de desconto social para famílias com renda maior

Além da isenção total, o governo estuda criar um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo teria isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.

O objetivo da medida é ampliar a chamada justiça tarifária, reduzir a inadimplência e combater o furto de energia, conhecido como “gato”.

Impacto no setor e custos do projeto

A tarifa social atual já concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas. A proposta amplia esse benefício para um público maior, com a meta de atingir 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões terão isenção total.

O impacto financeiro será compensado por meio da redução gradual de outros subsídios do setor, especialmente para fontes incentivadas como a energia solar e eólica. A estimativa é de uma economia futura de R$ 10 bilhões, que compensaria os custos da nova política de forma progressiva.