O governo lançou nesta segunda-feira, 22 de abril de 2024, o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, denominado Acredita. Destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, esta iniciativa visa proporcionar acesso ao crédito para beneficiários do Bolsa Família e aqueles registrados no Cadastro Único que optarem pela formalização como microempreendedores.
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Programa Acredita: Facilitando o Caminho para os Pequenos Negócios
O programa Acredita abrange quatro eixos principais:
Acredita no 1º Passo: Microcrédito para CadÚnico
Este eixo visa fornecer microcrédito para indivíduos registrados no Cadastro Único, oferecendo um ponto de partida para o empreendedorismo.
Acredita no Seu Negócio: Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360
O Desenrola Pequenos Negócios possibilita a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com descontos significativos que podem chegar a até 90%. Já o Procred 360 é uma linha de crédito especial com taxas de juros competitivas, direcionada a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Iniciativas para o Sucesso Financeiro e Sustentável
Além disso, o programa inclui outras iniciativas, como crédito imobiliário e a promoção de um Brasil mais sustentável.
O Procred 360, por exemplo, oferece uma modalidade de crédito com taxa de juros anual de Selic + 5%, mais acessível do que a praticada pelo Pronampe. Esta linha de crédito, de caráter permanente, está direcionada a MEIs e microempresas, com solicitação diretamente nos bancos e possibilidade de pagamento em até 60 vezes.
O programa tem potencial para emprestar até R$ 12 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão assegurados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Empresas lideradas por mulheres podem obter empréstimos maiores, de até 50% do faturamento do ano anterior.
Renegociação e Ampliação de Acesso ao Crédito
Para aqueles que enfrentaram dificuldades com empréstimos anteriores via Pronampe e não conseguiram pagar, o Acredita oferece a oportunidade de renegociar a dívida. Os recursos do FGO, no valor de R$ 3 bilhões, continuarão disponíveis para assegurar o Pronampe tradicional, podendo viabilizar aproximadamente R$ 20 bilhões em novos empréstimos.
Outra medida importante é o microcrédito, destinado a indivíduos de baixa renda, informais, mulheres e produtores rurais que desejam empreender ou já empreendem. Este programa, com previsão de início em junho e caráter permanente, prevê o uso de até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil para 2024.
Parceria Estratégica com o Sebrae
O Sebrae desempenhará um papel fundamental como avalista para os pequenos negócios que buscam crédito por meio do programa Acredita. Estima-se que a entidade realizará 1 milhão de atendimentos de crédito assistido a empreendedores nos próximos três anos, com o Fundo de Aval possibilitando R$ 30 bilhões em crédito.
Garantias para o Futuro Financeiro
O programa Acredita contará com garantias adicionais, como os recursos excedentes do Desenrola Brasil para pessoas físicas e o apoio do FGO. Dos R$ 7,5 bilhões do Tesouro Nacional destinados ao fundo, R$ 4 bilhões serão para o Procred360, R$ 500 milhões para o microcrédito com CadÚnico e R$ 3 bilhões para o Pronampe.
Com essas medidas, espera-se impulsionar a formalização, reduzir a inadimplência, fomentar a retomada do crédito e estimular a criação de empregos, promovendo assim o crescimento e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios no Brasil.
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