Compreendendo a Tarifa Social de Energia Elétrica: Um Benefício para Famílias de Baixa Renda
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa governamental que visa proporcionar descontos expressivos na conta de luz para consumidores de baixa renda em todo o país. Este programa representa uma importante medida de inclusão social, garantindo acesso à energia elétrica a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Leia mais: Beneficiários Do BPC Podem Receber BÔNUS De R$ 250; Confira
Faixas de Desconto: Adequando-se ao Consumo Mensal
A Tarifa Social foi estabelecida pela Lei nº 10.438 em 2002 e posteriormente regulamentada pelas Leis nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. Sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), essa política busca aliviar o peso das despesas com energia elétrica para os consumidores mais necessitados.
Os descontos concedidos variam de acordo com o consumo mensal de energia. Para famílias com um consumo de até 30 kWh por mês, o desconto pode chegar a 65%. Já para consumos entre 31 kWh e 100 kWh mensais, o desconto é de 40%, e para aqueles que consomem entre 101 kWh e 220 kWh, o abatimento é de 10%.
Requisitos para Acesso ao Benefício
Além dos descontos padrão, existem condições especiais para grupos específicos. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem receber até 100% de desconto para consumos de até 50 kWh por mês, 40% para consumos entre 51 kWh e 100 kWh, e 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh.
Para serem elegíveis à Tarifa Social, as famílias precisam atender a determinados critérios. Estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa são os requisitos principais. Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros com deficiência também podem se beneficiar do programa.
Custeio e Financiamento: Sustentando a Tarifa Social
Atualmente, o benefício da Tarifa Social é concedido automaticamente às famílias cadastradas no CadÚnico. No entanto, para aquelas que ainda não estão inscritas, é fundamental procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para realizar o cadastro e obter mais informações sobre o programa.
Os custos associados à Tarifa Social são suportados pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que é financiada pelas distribuidoras de energia. Essa conta, regulada pela ANEEL, também financia uma série de outros programas e iniciativas no setor elétrico, incluindo o Programa Luz Para Todos, que busca garantir o acesso universal à energia elétrica em áreas rurais e remotas do país.
Leia mais: O Que Significa O Erro ‘X3’ Do Seu Caixa Tem? Muita Gente Está Preocupada