Governo Lança Programa Acredita para Fortalecer Pequenos Negócios
Na última segunda-feira, dia 22 de abril de 2024, o governo brasileiro anunciou uma medida de extrema importância para o fortalecimento da economia nacional: o lançamento do programa Acredita. Este programa, que se destaca como uma iniciativa abrangente de crédito e renegociação de dívidas, foi desenvolvido com foco nos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, segmentos essenciais para o dinamismo e a inclusão financeira do país.
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Medidas Estratégicas do Programa Acredita
O Acredita surge como um instrumento vital para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, abrangendo quatro eixos principais de atuação:
1. Acredita no 1º Passo – Microcrédito para CadÚnico: Nesta fase inaugural, o programa visa disponibilizar microcrédito para aqueles indivíduos inscritos no Cadastro Único, oferecendo uma oportunidade tangível para que esses cidadãos se formalizem como microempreendedores, promovendo assim a inclusão produtiva e financeira.
2. Acredita no Seu Negócio – Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360: Este segundo eixo é marcado pela implementação de duas importantes iniciativas. A primeira delas, o Desenrola Pequenos Negócios, busca viabilizar a renegociação de dívidas para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, possibilitando que esses empreendedores possam reorganizar suas finanças de forma mais sustentável. A segunda, o Procred 360, apresenta-se como uma linha de crédito especial, caracterizada por taxas de juros competitivas, direcionada especificamente aos MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Detalhes e Benefícios Adicionais dos Programas
O Desenrola Pequenos Negócios oferecerá descontos expressivos para a renegociação de dívidas, possibilitando que os empreendedores possam liquidar seus débitos com maior facilidade e, consequentemente, retomar um ciclo de crescimento econômico mais sustentável. Já o Procred 360 surge como uma modalidade de crédito permanente, disponibilizando condições favoráveis de pagamento em até 60 vezes, com uma taxa de juros atrativa (Selic + 5% ao ano), o que representa uma significativa oportunidade de acesso ao crédito para os segmentos mais vulneráveis da economia.
Parcerias Estratégicas e Perspectivas Futuras
O programa Acredita conta com importantes parcerias estratégicas para garantir o seu sucesso e a efetividade na concessão de crédito. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atuando como avalista e fornecedor de orientações técnicas, desempenha um papel fundamental no processo de acesso ao crédito pelos empreendedores. O Sebrae estima realizar 1 milhão de atendimentos de crédito assistido nos próximos 3 anos, contribuindo assim para a expansão e consolidação do programa.
Garantias e Potencial de Empréstimo
Para garantir a eficácia do programa e ampliar o acesso ao crédito para os pequenos negócios, serão utilizados recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Sebrae. O governo projeta que o programa tenha potencial para emprestar R$ 12 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão assegurados pelo FGO. Além disso, as empresas lideradas por mulheres poderão obter empréstimos maiores, enquanto as demais empresas também terão acesso a condições favoráveis de financiamento, promovendo assim a equidade de gênero e o fortalecimento da economia de forma mais ampla.
Vigência da Medida Provisória
O programa Acredita surge como uma resposta eficaz às demandas dos pequenos negócios, oferecendo suporte financeiro e estimulando a formalização e o crescimento econômico. A medida provisória que institui o programa terá um prazo inicial de vigência de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, caso não seja votada nas duas Casas do Congresso Nacional. Esta iniciativa representa um marco importante na história econômica do país, demonstrando o compromisso do governo com a promoção da inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável.
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