O governo federal anunciou a revisão do cadastro do Bolsa Família para aproximadamente 7 milhões de famílias, com o objetivo de coibir recebimentos irregulares do benefício. Em 2023, cerca de 1,7 milhão de famílias unipessoais foram removidas do programa devido a irregularidades.
Este processo de revisão visa atualizar e corrigir os dados dos beneficiários para assegurar que o apoio financeiro seja direcionado aos que realmente necessitam.
Veja isso: Converse diretamente com o Bolsa Família através deste aplicativo
Famílias afetadas pela revisão
As famílias que passarão por revisão incluem:
- Famílias com dados desatualizados;
- Famílias com inconsistências na renda declarada;
- Famílias com composição familiar inconsistente;
- Famílias com divergências nas informações de renda fornecidas ao CadÚnico.
Identificação de cancelamento do benefício
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa os cancelamentos através de mensagens no extrato bancário do beneficiário. Além disso, é possível consultar a situação do benefício diretamente no aplicativo do Bolsa Família.
Causas comuns para o cancelamento
- Inconsistências cadastrais;
- Falta de atualização de dados;
- Fim da aplicabilidade da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil.
Procedimentos em caso de bloqueio do Bolsa Família
Caso o benefício seja bloqueado mas a família ainda atenda aos critérios do Bolsa Família, é necessário visitar o centro de atendimento do Bolsa Família e do CadÚnico onde o cadastro foi realizado para regularizar a situação.
Elegibilidade para o recebimento do Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família em 2024, as famílias devem:
- Possuir renda per capita de no máximo R$ 218;
- Ter os dados corretamente inscritos e atualizados no CadÚnico.
Regras para manutenção do Benefício em 2024:
- As crianças de 4 e 5 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças e jovens de 6 a 18 anos devem manter uma frequência escolar de pelo menos 75%;
- Crianças até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional;
- Manter a carteira de vacinação das crianças e jovens atualizada;
- Gestantes na família devem apresentar comprovante de acompanhamento do pré-natal.
A revisão cadastral do Bolsa Família é uma medida essencial para preservar a integridade do programa e garantir que o auxílio seja fornecido apenas aos beneficiários que atendem aos critérios de elegibilidade. Manter os dados cadastrais atualizados e seguir as regras de elegibilidade são passos cruciais para evitar o cancelamento ou bloqueio do benefício.
As famílias beneficiárias devem estar atentas ao calendário de pagamentos e às normas do programa para continuar recebendo esse suporte fundamental.
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