Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) Unifica Calendário de Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou em abril a unificação do calendário de pagamentos dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás para famílias residentes em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido. A medida visa proporcionar um apoio mais eficaz às famílias que enfrentam adversidades adicionais decorrentes de eventos climáticos ou outros desastres.
Benefícios para Mais de 1 Milhão de Famílias
Mais de 1,02 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família serão alcançadas por essa iniciativa. O investimento do Governo Federal, através do MDS, totaliza R$ 699,36 milhões para essas famílias. Além disso, o pagamento unificado do Auxílio Gás beneficiará 371,36 mil famílias, com um investimento de R$ 37,87 milhões. Essa unificação do calendário de pagamentos elimina a necessidade das famílias seguirem o calendário baseado no Número de Identificação Social (NIS), tornando os recursos disponíveis a partir do primeiro dia do mês vigente, neste caso, a partir de 17 de abril.
Os recursos estarão disponíveis para as famílias em nove estados brasileiros: Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Acre, Roraima, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amazonas. Essa operação especial é uma resposta direta às necessidades das comunidades em situação de emergência ou calamidade pública.
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Medidas Especiais para Municípios Afetados
O MDS implementa medidas especiais para os municípios em situação de emergência ou calamidade pública, garantindo que as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família possam acessar seus benefícios sem entraves. Essas medidas têm duração inicial de dois meses e incluem a liberação imediata dos valores no primeiro dia do calendário de pagamento, para todas as famílias do município afetado.
Além disso, outra medida importante é a autorização de saques sem a necessidade de cartão ou documentos adicionais, para beneficiários que os tenham perdido, utilizando a Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal. Os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas em processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral também são prorrogados.
Procedimentos Necessários
Para obter a autorização do MDS, o gestor local deve enviar um ofício, pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), solicitando as providências cabíveis. É necessário também anexar o decreto estadual ou federal que reconhece a situação de emergência ou calamidade pública, além da lista dos municípios afetados.
Essas medidas demonstram o compromisso do Governo Federal em garantir o suporte necessário às famílias mais vulneráveis em momentos de crise, assegurando o acesso aos benefícios sociais de forma ágil e eficiente.
Confira as Datas de Receber o Benefícios do Bolsa Família no Mês de Maio
- Final do NIS: 1 – 17 de maio
- Final do NIS: 2 – 20 de maio
- Final do NIS: 3 – 21 de maio
- Final do NIS: 4 – 22 de maio
- Final do NIS: 5 – 23 de maio
- Final do NIS: 6 – 24 de maio
- Final do NIS: 7 – 27 de maio
- Final do NIS: 8 – 28 de maio
- Final do NIS: 9 – 29 de maio
- Final do NIS: 0 – 31 de maio
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